Agropolítica
Sancionada lei que trata de juventude e sucessão rural
Norma autoriza criação de crédito fundiário e habitacional, além de apoio com assistência técnica.
Redação Agro Estadão
24/07/2025 - 11:44
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 24, a lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo da nova legislação é integrar e articular políticas e ações públicas com foco nos jovens do campo.
A lei define juventude rural como um segmento social composto por jovens rurais da agricultura familiar que tenham entre 15 e 29 anos. Um dos eixos de atuação que previstos é oferecer acesso ao crédito rural, o que inclui crédito fundiário e habitacional, além de apoio com assistência técnica.
Além disso, cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que terá como público-alvo os jovens que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O mesmo plano autoriza a criação de linhas de crédito específicas para jovens dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
No entanto, o presidente vetou trecho da lei que orientava o direcionamento de no mínimo 30% dos orçamentos públicos de aquisição de alimentos para escolas priorizando a compra também de jovens agricultores. De acordo com a justificativa, o veto ouviu a manifestação da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Educação. O argumento é de que o dispositivo seria inconstitucional por indicar a destinação de recursos dos Estados e Municípios, o que não estaria de acordo com o pacto federativo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Brasil terá fazendas de cannabis? Anvisa vota regras para o cultivo nesta semana
3
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
4
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
5
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
6
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Setor do biodiesel busca apoio no governo para evitar importação
Estratégia passa por convencer membros do CNPE e alertar sobre fim do Selo Biocombustível Social, caso medida avance
Agropolítica
Ministério orienta bancos a renegociar dívidas do Pronaf de produtores de leite
Produtores devem estar atentos aos requisitos, como prazos, condições e documentação, para fazer a solicitação junto às instituições
Agropolítica
Pena por incêndios florestais pode subir para 10 anos de prisão
Projeto que tramita em caráter conclusivo prevê ainda penas específicas para incêndios em APPs e em Unidades de Conservação.
Agropolítica
Congresso aprova crédito extraordinário para emergências sanitárias
Ministério da Agricultura ainda mantém status de emergência fitossanitárias para 3 pragas e de emergência zoossanitária para gripe aviária
Agropolítica
“Não acho que estamos maduros para votar isso agora”, afirma Lupion sobre acordo Mercosul-UE
Questão sobre salvaguardas preocupa a bancada ruralista, que pensa em medidas para minimizar os impactos do acordo no agronegócio
Agropolítica
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
Em nota técnica, CNA explica o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural; FAEP descarta a obrigatoriedade do uso do capacete no campo
Agropolítica
Setor de pescado pede que governo de SP barre tilápia do Vietnã
Pedido segue modelo adotado por SC, citando risco sanitário de vírus exótico e questões tributárias que geraram distorção concorrencial
Agropolítica
Agenda do agro no Congresso: veja as prioridades da bancada ruralista neste ano
Em entrevista ao Agro Estadão, o deputado Lupion afirma que a FPA retoma as atividades com foco em pautas como o marco temporal, seguro rural, lei das cultivares e vetos presidenciais.
