Agropolítica
Sancionada lei que cria política nacional de agricultura urbana e periurbana
Nova legislação garante a inclusão dessa modalidade em programas de financiamento e assistência técnica
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
29/07/2024 - 10:56
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria uma política nacional de incentivo à agricultura urbana e periurbana. A oficialização aconteceu nesta segunda, 29, na edição do Diário Oficial da União.
A nova normativa legal conceitua a agricultura urbana e periurbana como atividades integradas ao sistema ecológico e econômico das cidades. Ela também ordena que medidas de apoio para esse produtores, como linhas de crédito e assistência técnica, sejam disponibilizadas.
De acordo com um estudo feito pelo Instituto Escolhas em sete regiões metropolitanas (Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, São Paulo), essa atividade gera trabalho para cerca de 285 mil pessoas nessas localidades. Outro levantamento da instituição mostrou que somente em Belém, a agricultura urbana poderia produzir aproximadamente 19 mil toneladas de legumes e verduras por ano, o que seria suficiente para alimentar 1,7 milhão de pessoas.
A sanção não teve vetos e manteve o texto conforme veio do Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), o projeto que deu origem à lei tramitava desde 2017 e foi aprovado no Senado Federal em julho.
O Agro Estadão fez uma reportagem completa com os principais pontos da nova lei e os desafios que essa agricultura ainda enfrenta. Confira.
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