Agropolítica
Projeto para punir invasores de terras passa na Comissão de Agricultura da Câmara
Proposta integra o pacote anti-invasão que tramita no Congresso Nacional para punir invasores de terras
Da Redação*
15/08/2024 - 16:24
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório da deputada Ana Paula Leão (PP-MG) ao projeto de lei 1373/2023. A proposta de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO) busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que contem com subvenções econômicas.
A proposta faz parte do pacote anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), altera a Lei 8.629/1993 para ampliar a aplicação do impedimento àqueles identificados como participantes de invasões de prédios públicos, atos de ameaça, sequestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos em cárcere privado, ou quaisquer outros atos de violência relacionados a conflitos fundiários.
Segundo o deputado Lázaro Botelho, essas medidas visam desestimular invasões e impedir que os mais necessitados sejam manipulados por líderes em busca de benefícios ilícitos.
“Ultimamente, proprietários e produtores rurais têm enfrentado instabilidade no campo. O Brasil que buscamos é o da pacificação. Não podemos admitir, sob o pretexto de conceder terras aos mais necessitados, que pessoas invadam, causem prejuízos, terror e pânico ao homem do campo”, explicou o parlamentar.
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), relatora do projeto, apresentou um substitutivo que também abrange os projetos apensados PL 1.781/2023, PL 4.387/2023, PL 4.390/2023 e PL 1473/2024. Ambas as propostas buscam desestimular práticas ilícitas de invasão e esbulho de propriedades rurais, estabelecer regras de governança relacionadas ao acesso a recursos públicos, impedir que quem cometa invasões seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para vedar a utilização de recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE.
“Não tenho dúvidas de que a proposta, na forma do substitutivo, marcará um novo tempo de paz e segurança no campo e na cidade, de respeito às ordens pública e jurídica, de superação dos conflitos fundiários e de implementação efetiva do programa de reforma agrária do país, além de fomentar a produção agropecuária”, destacou a parlamentar.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de uma das propostas apensadas, ressaltou que o projeto tem todo mérito, principalmente dada a insegurança jurídica que está no campo brasileiro. “Agricultura é negócio a céu aberto e naturalmente precisamos reestabelecer esta segurança. Invadir terra é crime, esbulho possessório é crime, e naturalmente quem se propõe a cometer esses crimes tem que saber que terá sanção.”
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No Senado, outro projeto de mesmo tema aguarda despacho na Secretaria.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Siga o Agro Estadão noGoogle News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
5
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
6
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Lula: empresários ‘vão perder’ com derrubada de vetos do Licenciamento Ambiental
Presidente também afirmou que pretende fazer viagem à Coreia do Sul e outros dois países em busca de mercados
Agropolítica
Fávaro diz 'topar' discutir salvaguardas no acordo Mercosul-UE
Expectativa é que o acordo seja assinado no dia 20; ministro também foi questionado sobre impacto das tarifas mexicanas sobre agro brasileiro
Agropolítica
IBGE espera aprovação de R$ 700 mi para preparar coleta do Censo Agro
Cronograma inicial previa que a coleta fosse em 2026, mas foi adiada para 2027 por falta das verbas demandadas no orçamento da União
Agropolítica
Governo autoriza R$ 167 milhões para apoiar escoamento e preço mínimo de arroz e trigo
Recursos, destinados a realização de leilões do Pepro e do PEP, são para safra 2024/2025 de arroz e 2025/2026 de trigo
Agropolítica
Assembleia do Espírito Santo aprova mudança no ICMS que favorece o agro
Mudança beneficia especialmente laticínios ao permitir compensação de créditos de insumos na venda de produtos próprios
Agropolítica
Após queda, seguradoras projetam alta de 2,3% no seguro rural em 2026
Regiões de alta volatilidade climática devem liderar a demanda por seguro rural em 2026, com potencial de dobrar a área protegida em relação a 2025
Agropolítica
Conab lançará sistema que libera Código do Armazém em até 15 dias
Com o sistema, armazém cadastrado passa a integrar a base de dados da Conab, permitindo mapear, regular e planejar a logística mais rápido
Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
