Agropolítica
Produtores pedem manutenção da redução da tarifa de energia para irrigação
Aprosoja-MT alerta que mudanças na MP 1.304/2025 podem onerar produtores e comprometer a sustentabilidade das lavouras irrigadas
Redação Agro Estadão
30/10/2025 - 12:11
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou, em ofício encaminhado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apoio à manutenção da redução da tarifa de energia elétrica para os produtores que atuam com irrigação, diante das mudanças previstas na Medida Provisória nº 1.304/2025, que deve ser votada nesta quinta-feira, 30, em comissão mista no Senado Federal.
A medida trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e estabelece um teto de despesas para o setor elétrico, além de buscar evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Esse limite de gastos, no entanto, pode afetar diretamente o subsídio hoje concedido à irrigação, já que existe o risco de que os custos dessa atividade fiquem de fora da cobertura prevista pela CDE.
A Aprosoja lembra que o desconto tarifário para irrigação foi instituído como política pública estruturante no país, visando assegurar previsibilidade de custos, viabilidade econômica e eficiência no uso da água e da energia
No entanto, a associação alerta que, caso os custos da irrigação sejam excluídos do limite de cobertura previsto, os produtores poderão assumir integralmente o ônus financeiro da tarifa de energia elétrica, o que comprometeria o equilíbrio econômico da atividade e descaracterizaria a finalidade essencial da CDE, criada para promover a modicidade tarifária e a universalização do acesso à energia.
Para a Aprosoja MT, “é essencial que a MP preserve os instrumentos que garantem tarifas acessíveis aos produtores irrigantes, assegurando a competitividade do agricultor brasileiro, a sustentabilidade das cadeias produtivas e a continuidade da produção de alimentos em todo o País”.
Apresentada em julho, a medida já teve o prazo prorrogado e precisa ter a votação no Congresso concluída até o dia 7 de novembro para não perder a validade. Após ser votado na comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.
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