Agropolítica
Não inclusão de carnes na cesta básica aumenta insegurança alimentar, diz Abiec
De acordo com a associação, a atual proposta interfere diretamente no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira
Broadcast Agro
09/07/2024 - 11:51
São Paulo, 9 – A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou em comunicado que “vê com preocupação a não inclusão das carnes e outras proteínas de origem animal na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero, incluindo a carne bovina”. Segundo a associação, a manutenção do texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, causará severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira, aumentando a insegurança alimentar.
Até então, explica a Abiec, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins. “Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem”, lamenta.
A Abiec diz que: “Não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína de origem animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios a sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto porcentual. Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa “teoria” não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual. Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros.”
Conforme a Abiec, a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana. Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país.
“É importante, também, que se diga que a medida afeta uma das mais importantes cadeias produtivas da economia nacional, em geração de renda e de empregos, a da pecuária de corte. Em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde os insumos e serviços envolvidos da produção e industrialização, até o varejo. No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho”, ressaltou a associação.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Moratória da Soja: Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF
2
Aprovação do marco do licenciamento ambiental destrava logística, avalia setor agropecuário
3
Produtores do RS bloqueiam rodovias e pressionam por securitização da dívida rural
4
Fávaro descarta prorrogação de dívidas rurais para todo o Brasil
5
CMN modifica regras do Proagro e encurta limite de enquadramento
6
Em Paris, Lula recebe certificado de Brasil livre de febre aftosa sem vacinação
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
África do Sul retoma importações de frango brasileiro, mas mantém restrição ao RS
Com a mudança, segundo o Mapa, 21 países ainda mantêm embargo total, enquanto 20 aplicam restrições apenas ao estado
Agropolítica
Congresso aprova vetos relacionados à política energética brasileira
Mudanças impactam o acesso ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o marco legal das eólicas ‘offshore’
Agropolítica
“Autodeclaração é o primeiro passo”, diz secretário de Defesa Agropecuária do Mapa
Expectativa do Ministério é que países retomem as importações rapidamente
Agropolítica
CNC: governo credencia instituições financeiras interessadas em operar Funcafé
Segundo o CNC, a iniciativa tem como objetivo tornar viável a operacionalização dos recursos do fundo na safra 2025/26.
Agropolítica
Governo Federal cria grupo de trabalho para tratar dívidas de produtores do RS, afirma Eduardo Leite
Em vídeo publicado nas redes sociais, governador gaúcho disse que equipe federal vai discutir medidas para produtores endividados
Agropolítica
Congresso derruba veto e cria taxa de registro de agrotóxicos
Parlamentares votaram também pela obrigação de identificação das empresas responsáveis pelos agrotóxicos em local de fácil visualização
Agropolítica
Brasil declara fim da gripe aviária em granjas comerciais
Ministério da Agricultura vai notificar diretamente os países que mantém restrições às exportações brasileiras de produtos avícolas.
Agropolítica
Congresso derruba veto e mantém Fiagros e FIIs isentos de impostos na Reforma Tributária
Segundo a FPA, conquista garante segurança jurídica para investidores e financiamento privado para o setor agropecuário
