Agropolítica
Não inclusão de carnes na cesta básica aumenta insegurança alimentar, diz Abiec
De acordo com a associação, a atual proposta interfere diretamente no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira
Broadcast Agro
09/07/2024 - 11:51
São Paulo, 9 – A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou em comunicado que “vê com preocupação a não inclusão das carnes e outras proteínas de origem animal na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero, incluindo a carne bovina”. Segundo a associação, a manutenção do texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, causará severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira, aumentando a insegurança alimentar.
Até então, explica a Abiec, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins. “Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem”, lamenta.
A Abiec diz que: “Não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína de origem animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios a sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto porcentual. Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa “teoria” não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual. Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros.”
Conforme a Abiec, a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana. Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país.
“É importante, também, que se diga que a medida afeta uma das mais importantes cadeias produtivas da economia nacional, em geração de renda e de empregos, a da pecuária de corte. Em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde os insumos e serviços envolvidos da produção e industrialização, até o varejo. No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho”, ressaltou a associação.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Brasil terá fazendas de cannabis? Anvisa vota regras para o cultivo nesta semana
3
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
4
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
5
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
6
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Parlamentares brasileiros do Parlasul suspendem votação do Acordo Mercosul-UE
Previsão é que nova votação ocorra no dia 24 de fevereiro; do lado europeu, salvaguardas avançaram no Parlamento
Agropolítica
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
Licenças serão suspensas por um ano e pescadores artesanais perderão o direito de acesso ao Seguro-Defeso.
Agropolítica
Setor do biodiesel busca apoio no governo para evitar importação
Estratégia passa por convencer membros do CNPE e alertar sobre fim do Selo Biocombustível Social, caso medida avance
Agropolítica
Ministério orienta bancos a renegociar dívidas do Pronaf de produtores de leite
Produtores devem estar atentos aos requisitos, como prazos, condições e documentação, para fazer a solicitação junto às instituições
Agropolítica
Pena por incêndios florestais pode subir para 10 anos de prisão
Projeto que tramita em caráter conclusivo prevê ainda penas específicas para incêndios em APPs e em Unidades de Conservação.
Agropolítica
Congresso aprova crédito extraordinário para emergências sanitárias
Ministério da Agricultura ainda mantém status de emergência fitossanitárias para 3 pragas e de emergência zoossanitária para gripe aviária
Agropolítica
“Não acho que estamos maduros para votar isso agora”, afirma Lupion sobre acordo Mercosul-UE
Questão sobre salvaguardas preocupa a bancada ruralista, que pensa em medidas para minimizar os impactos do acordo no agronegócio
Agropolítica
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
Em nota técnica, CNA explica o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural; FAEP descarta a obrigatoriedade do uso do capacete no campo
