Agropolítica
Ministério cria comitê para tratar de legislação das Ceasas
Oficializado nesta quinta-feira, 22, grupo poderá elaborar apresentar propostas para modernizar o regime jurídico das centrais
Redação Agro Estadão
22/01/2026 - 18:17
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) instituiu um comitê técnico para discutir a atualização nas normas jurídicas relacionadas às Centrais de Abastecimento (Ceasas). A criação foi oficializada nesta quinta-feira, 22, na publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, entre as finalidades do comitê está a elaboração de estudos e propostas para modernizar o regime jurídico das Ceasas. Para isso, o órgão poderá produzir relatórios, propor ações e estratégias de melhorias de processos internos, analisar a legislação que está em vigor e construir propostas legislativas.
Ao todo, o comitê terá oito membros titulares, sendo :
- quatro indicados como representantes do MDA;
- dois representantes da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen);
- dois da Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de Ceasa e Afins (BR-Brastece).
Ainda está prevista a participação de representantes de outros órgãos públicos e entidades privadas como convidados, quando o comitê achar pertinente. A Secretaria Executiva do grupo será feita pela Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA. As reuniões ordinárias deverão ocorrer a cada dois meses, além da possibilidade de encontros extraordinários mediante convocação.
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