Agropolítica
Governo prevê economia de R$ 3,8 bilhões em 2025 com Proagro
Expectativa é decorrente de revisões e alterações feitas no Proagro no ano passado; até 2029, economia somada deve chegar a R$ 18,9 bilhões
Daumildo Júnior | Brasilia | daumildo.junior@estadao.com
16/04/2025 - 16:07
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO 2026). O texto estabelece as normas para o Orçamento da União no próximo ano e apresenta perspectivas econômicas para uma série de despesas. De acordo com o Executivo, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deve ter uma economia de R$ 3,8 bilhões neste ano. Inicialmente, a expectativa era de que fossem R$ 2 bilhões. Na somatória até 2029, essa economia chega a R$ 18,9 bilhões.
Essa poupança com gastos no Proagro leva em consideração sete medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano de 2024. A maioria dessas iniciativas limitou o benefício do Proagro a partir de revisões na forma como o programa era gerido. Uma delas, por exemplo, é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro, que passou de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Somente com essa medida, o governo espera economizar R$ 600 milhões neste ano.
Porém, as revisões feitas no Proagro que tiveram maior impacto no cálculo feito pelo Banco Central vêm das resolução do CMN 5.198 de dezembro de 2024. Essa normativa alterou os limites de cobertura, ou seja, a indenização que o produtor receberia conforme a janela do zoneamento agrícola que ele adotasse na hora do plantio. A principal mudança foi que a partir deste ano a maior cobertura seria de 85% e não mais 100%. Segundo o PLDO 2026, a previsão é que o governo deixe de gastar R$ 2,2 bilhões com a execução dessa medida.
No entanto, o Executivo também pondera que esses valores podem mudar, já que essas despesas “são fortemente influenciadas pelo impacto de eventos meteorológicos extremos”. O PLDO traz ainda que os cálculos para se chegar nesse valor economizado “têm como premissas que as perdas registradas em decorrência de eventos meteorológicos correspondem à média de perdas dos últimos cinco anos e que o volume de contratação de operações enquadradas no Proagro será mantido no patamar observado no ano agrícola 2022/2023”.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Proagro tem estimativa de desembolso de R$ 5,78 bilhões neste ano, o que ficaria um pouco abaixo dos R$ 5,88 bilhões empenhados em 2024. O programa funciona como um seguro rural, principalmente para pequenos produtores. O MDA informou que uma nova revisão de algumas regras feitas nos últimos anos deve ser feita nas próximas três semanas.
Governo projeta Selic Over em 12,56%
Para fazer o PLDO 2026, o governo utiliza uma série de projeções macroeconômicas, como a taxa Selic Over, que é uma taxa média dos juros — normalmente, ela fica em patamar quase igual à taxa Selic anunciada pelo Copom, também chamada de taxa Selic Meta. De acordo com a previsão trabalhada pela equipe econômica, a Selic Over deve ficar em 12,56% em 2026.
Já o câmbio tem uma expectativa de R$ 5,90 para 2025 e de R$ 5,97 em 2026. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está projetada em 3,5% no acumulado de 2026. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de que ele fique, inicialmente, em R$ 1.630. O projeto encaminhado pelo governo mantém a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB em 2026).
O PLDO 2026 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A relatoria deve ser do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Até o momento, a expectativa é de que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Moratória da Soja: Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF
2
Aprovação do marco do licenciamento ambiental destrava logística, avalia setor agropecuário
3
Produtores do RS bloqueiam rodovias e pressionam por securitização da dívida rural
4
Fávaro descarta prorrogação de dívidas rurais para todo o Brasil
5
CMN modifica regras do Proagro e encurta limite de enquadramento
6
Em Paris, Lula recebe certificado de Brasil livre de febre aftosa sem vacinação
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
África do Sul retoma importações de frango brasileiro, mas mantém restrição ao RS
Com a mudança, segundo o Mapa, 21 países ainda mantêm embargo total, enquanto 20 aplicam restrições apenas ao estado
Agropolítica
Congresso aprova vetos relacionados à política energética brasileira
Mudanças impactam o acesso ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o marco legal das eólicas ‘offshore’
Agropolítica
“Autodeclaração é o primeiro passo”, diz secretário de Defesa Agropecuária do Mapa
Expectativa do Ministério é que países retomem as importações rapidamente
Agropolítica
CNC: governo credencia instituições financeiras interessadas em operar Funcafé
Segundo o CNC, a iniciativa tem como objetivo tornar viável a operacionalização dos recursos do fundo na safra 2025/26.
Agropolítica
Governo Federal cria grupo de trabalho para tratar dívidas de produtores do RS, afirma Eduardo Leite
Em vídeo publicado nas redes sociais, governador gaúcho disse que equipe federal vai discutir medidas para produtores endividados
Agropolítica
Congresso derruba veto e cria taxa de registro de agrotóxicos
Parlamentares votaram também pela obrigação de identificação das empresas responsáveis pelos agrotóxicos em local de fácil visualização
Agropolítica
Brasil declara fim da gripe aviária em granjas comerciais
Ministério da Agricultura vai notificar diretamente os países que mantém restrições às exportações brasileiras de produtos avícolas.
Agropolítica
Congresso derruba veto e mantém Fiagros e FIIs isentos de impostos na Reforma Tributária
Segundo a FPA, conquista garante segurança jurídica para investidores e financiamento privado para o setor agropecuário
