Agropolítica
Governo amplia lista de cidades aptas à renegociação de dívidas rurais
Nova portaria do Mapa aumenta para 1.436 o número de municípios que podem acessar o crédito de R$ 12 bilhões repassados pelo BNDES
Redação Agro Estadão
28/10/2025 - 13:09
O governo federal ampliou a lista de municípios habilitados a acessar o crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas. A medida foi publicada nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União. Com isso, subiu para 1.436 o número de municípios contemplados pelos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a portaria SPA/MAPA n.º 118, “a divulgação complementar de municípios se faz necessária em razão da revisão do cálculo utilizado para o estabelecimento das perdas mínimas de 20% do rendimento médio da produção, em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas”. Para os cálculos, foram utilizados dados da Pesquisa Agrícola Municipal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A portaria assinada pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos Júnior, entra em vigor na data de sua publicação.
Confira abaixo os municípios adicionados.
- Angicos (RN)
- Jandaíra (RN)
- Japi (RN)
- Jardim de Piranhas (RN)
- Santana do Matos (RN)
- São Rafael (RN)
- Triunfo Potiguar (RN)
- Agrestina (PE)
- Santa Cruz do Capibaribe (PE)
- Batalha (AL)
- Ouro Branco (AL)
- Palestina (AL)
- Andaraí (BA)
- Macururé (BA)
- São Domingos (BA)
- Patis (MG)
- Pintópolis (MG)
Lista original foi ampliada
A primeira listagem foi publicada pelo governo federal em 26 de setembro. No início de outubro, o Conselho Monetário Nacional ampliou o número de municípios do Rio Grande do Sul aptos à renegociação de dívidas rurais de 403 para 459. A resolução beneficiou cidades que decretaram calamidade ou emergência em pelo menos três ocasiões entre 2020 e 2024, dispensando outros requisitos técnicos.
Acesso ao crédito
Reportagem do Agro Estadão publicada nesta terça-feira informa que o BNDES assegurou o funcionamento normal da linha de crédito para renegociação de dívidas rurais, com protocolos em operação desde 16 de outubro em 47 instituições financeiras.
O programa, autorizado pela MP 1.314/2025, oferece R$ 12 bilhões em recursos subsidiados, juros entre 6% e 10% ao ano e prazo de até nove anos para produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos. O banco deve divulgar em breve um balanço das operações contratadas.
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