Agropolítica
FPA propõe projeto de lei com mudanças no Marco Temporal das Terras Indígenas
PL foi protocolado na Câmara dos Deputados após recentes conflitos por disputa de terras no PR e MS
Fernanda Farias | Porto Alegre | fernanda.farias@estadao.com e Daumildo Jr. | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
23/10/2024 - 19:48
Em meio a recentes conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram mais um Projeto de Lei sobre o tema na Câmara dos Deputados. O PL 4.039/24 altera a Lei nº 14.701/23, que regulamentou o Marco Temporal das Terras Indígenas e que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A FPA diz que “busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país”.
Um dos pontos do projeto determina que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais.
Ao Agro Estadão, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conta que a intenção é que a proposta tramite em regime de urgência. “Para que a área invadida não fique sujeita à demarcação, até porque senão vira um oba-oba, vão invadir tudo querendo forçar [a demarcação]. E nós estamos nesse nível de tensão: em Terra Roxa [no Paraná], os produtores que tentam plantar são atacados”, conta o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
O PL foi protocolado na Câmara nesta terça-feira, 22, poucos dias após um episódio de conflito no campo em Guaíra (PR). Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressalta as dificuldades enfrentadas por agricultores paranaenses da região de Terra Roxa e Guaíra.
“Os produtores rurais dessas regiões no oeste do Paraná perdem a janela de tempo e perdem a safra. E ficam com as despesas de manutenção da terra, de impostos, de dívidas que foram contraídas e prestações para pagar”, explica em nota. Além de Lupion e Souza, assinam o PL 4.039/24 os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) e tem o apoio de Luiz Nishimori (PSD-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), e Padovani (UNIÃO-PR).
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
2
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
3
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
4
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
5
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
6
Governo deve banir “agrotóxicos ultra perigosos em breve”, afirma Teixeira
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
EUA: Câmara retira E15 de projeto orçamentário e frustra setor
Congresso deve caminhar para a criação de um "Conselho de Energia Rural", que ficaria encarregado de elaborar propostas relacionadas ao E15
Agropolítica
Ministério cria comitê para tratar de legislação das Ceasas
Oficializado nesta quinta-feira, 22, grupo poderá elaborar apresentar propostas para modernizar o regime jurídico das centrais
Agropolítica
'Mais rápida possível', diz embaixadora da UE sobre efetivação do acordo com Mercosul
Diplomata vê tratado como “divisor de águas” para os dois blocos, mas reconhece que a judicialização pode atrasar a vigência
Agropolítica
Santa Catarina proíbe reconstituição de leite em pó importado
Lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello; objetivo é proteger produtores locais e equilibrar o mercado
Agropolítica
Brasil vê tensões geopolíticas como aliadas para acelerar aplicação do acordo Mercosul-UE
Congresso Nacional vai priorizar ratificação do tratado após o recesso parlamentar
Agropolítica
Brasil e Angola avançam em acordo de cooperação para produção agrícola
Com o acordo, o Brasil amplia oportunidades para vender máquinas, equipamentos, sementes, insumos e avançar na transferência de tecnologia
Agropolítica
CPRs concentram 45% do crédito do 1º semestre do Plano Safra 25/26
Recursos concedidos tiveram queda nas operações de custeio, investimento e comercialização
Agropolítica
Governo deve banir “agrotóxicos ultra perigosos em breve”, afirma Teixeira
O ministro afirmou ainda que o governo fará, em 2026, a maior entrega de terras desapropriadas dos últimos quatro anos.
