Agro tenta barrar apresentação do Plano Clima na COP 30

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e lideranças do agro vão atuar para impedir que o governo federal apresente o Plano Clima na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA). A estratégia foi definida nesta terça-feira, 16, durante reunião do comitê de sustentabilidade da entidade.  

A iniciativa, no entanto, enfrenta uma corrida contra o tempo, já que o plano pode ser aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em encontro previsto para o dia 25 de setembro. Para tentar barrar o avanço, o setor deve intensificar a articulação junto a ministérios, parlamentares e representantes do setor produtivo, argumentando que não há obrigação de apresentar o Plano Clima na COP 30. 

O temor é que essa alocação metodológica projete o setor como principal responsável pelo problema climático. “Acho importante reforçar o pedido de apoio aos parlamentares da FPA. Vale retomar a conversa para destacar o risco de desastre político que o Plano pode representar e, ao mesmo tempo, ganhar tempo para aprimorar os aspectos técnicos”, defendeu Eduardo Bastos, diretor do Instituto de Estudo do Agronegócio, da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). Segundo ele, ainda há margem para ajustes na proposta, que pode ser retomada no próximo ano. 

Como noticiado pelo Agro Estadão, na avaliação da SRB, assim como da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o documento atual traz fragilidades técnicas que podem distorcer o peso da agropecuária nas emissões nacionais, ampliando sua participação de cerca de 25% para até 75%. 

Para o coordenador da FGV Agro, Guilherme Bastos, isso poderia abrir espaço para novas barreiras comerciais contra o agronegócio brasileiro em mercados como a Europa e os Estados Unidos. “No momento em que se adota uma metodologia que superestima as emissões agrícolas, cria-se automaticamente a associação entre desmatamento e atividade agropecuária. Isso é perigoso, sobretudo nesse momento de sanções ao Brasil ligadas ao desmatamento. Ou seja, em termos de imagem e comercial, é um desastre”, apontou. 

Além disso, dirigentes defendem que o inventário de emissões, já submetido periodicamente às Nações Unidas, é o instrumento oficial e suficiente para garantir transparência. O Plano, sustentam, deveria permanecer como ferramenta de gestão doméstica, sem ser exposto em fórum internacional. “Nenhum país abre em detalhe sua estratégia interna, apenas os resultados finais previstos em suas metas de redução”, disse Marcelo Morandi, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente. 

Por que não há necessidade de Plano Clima agora?

Na reunião, Morandi explicou que não há urgência em levar o Plano Clima à COP 30. Segundo ele, o documento não é uma exigência do Acordo de Paris, mas sim uma estratégia doméstica de planejamento, diferente da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Inventário Nacional de Emissões, que são instrumentos oficiais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas.

Morandi detalhou que a NDC define a meta de redução de emissões assumida pelo Brasil, enquanto o inventário mede, de forma padronizada, se o país está cumprindo essa trajetória. Já o Plano Clima, observou, é apenas a forma como o governo organiza internamente as políticas setoriais para alcançar os compromissos internacionais. “Não existe nenhuma obrigação de o Brasil apresentar esse plano na Conferência. O que é reportado oficialmente às Nações Unidas são as metas da NDC e os inventários periódicos”, destacou.

Na avaliação do pesquisador, o maior risco da versão atual do plano é transferir para a agropecuária a responsabilidade sobre emissões ligadas ao uso e mudança do uso da terra — principalmente o desmatamento. Esse desenho poderia inflar a participação do setor para até 75% das emissões nacionais, quando, na prática, atividades agrícolas e pecuárias respondem por uma fatia bem menor. “O Ministério da Agricultura não autoriza nem fiscaliza desmatamento. Colocar essa carga sobre o setor é criar uma distorção metodológica e política que fragiliza a posição brasileira”, alertou.

Morandi acrescentou que a prioridade deveria ser aprimorar o inventário nacional, incorporando de forma mais clara as práticas de mitigação já em curso no campo, como recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta e uso de biocombustíveis. Esses avanços, conforme ele salientou, contribuem para reduzir emissões e aumentar remoções de carbono, mas nem sempre aparecem de maneira transparente nos relatórios oficiais.